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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:50
MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais
Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:30
Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad
Além da exclusão do aplicativo, o juiz determinou que seja informado os dados cadastrais de quem criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:10
TRE RN: candidatos têm direito de resposta assegurado por liminar
Os candidatos terão direito de resposta de um minuto cada um, a qual deverá ser veiculada no horário eleitoral gratuito, no período noturno
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:20
Absolvido por falta de provas acusado de tentativa de roubo na Virada Cultural
De acordo com a denúncia, o acusado teria, supostamente, tentado subtrair um aparelho celular, o qual estava no bolso da calça da vítima
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:20
Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga
O Júri entendeu que o crime realmente aconteceu, mas absolveu J.B. da prática do delito
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:35
Justiça garante indenização a entregador caluniado
Entregador será indenizado pelo constrangimento ao ser apontado como ladrão por uma cliente na presença de seus colegas de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.
Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:50
Dano moral negado e suspeita de crime contra propriedade intelectual
TJ rejeitou pedido de indenização feira por uma mulher que alegou uso indevido de imagem. Ficou constatado que, na verdade, houve um desentendimento após a celebração do contrato
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas
Caso os herdeiros pratiquem atos que demonstrem a responsabilidade pela relação empregatícia, passarão a responder por eventuais débitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:50
JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil reais ao trabalhador, que foi demitido por entregar o dinheiro do banco ao bandido durante um assalto
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:20
Mulher que tentou introduzir em cadeia pública marmita que continha maconha é condenada por tráfico de drogas
A acusada foi condenada à pena de um ano e onze meses de reclusão, além do pagamento de 196 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:30
Colégio é obrigado a aceitar criança
O colégio havia rejeitado a inscrição da menina de cinco anos em razão de ela não completar a idade escolar até 31 de dezembro de 2012
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:20
Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência
A Câmara rejeitou o recurso ordinário de dois trabalhadores, que pretendiam a aplicação da Lei 12.506/2011 em seus contratos trabalhistas, encerrados em 2010
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:45
Empresário danifica carro de funcionário de seguradora e é condenado
O empresário, que danificou o veículo do funcionário após se irritar com o orçamento, foi condenado à pena de sete meses de detenção, além do pagamento de 11 dias-multa
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:45
Bebê com problema intestinal consegue alimentação especial
O alimento especial deverá ser fornecido gratuitamente à família do bebê pelo tempo determinado pela prescrição médica
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:30
Anistia para nossos remorsos
O Brasil, no curso de sua História, encontrou por diversas vezes o caminho da Anistia como instrumento de superação de ódios e transposição de fases políticas marcadas por divergências profundas no interior da nacionalidade
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:20
Colunista e jornal terão que pagar R$ 100 mil por ofensas a juiz
De acordo com a decisão, a matéria publicada pelo jornal concluiu que o juiz abdicou de seus deveres legais e exigências profissionais por motivos políticos
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:15
TJGO manda Hotel Roma pagar direitos autorais ao Ecad
Proprietária do Hotel Roma terá que pagar R$ 6.039,59 de direitos autorais pela execução de músicas e imagens em seu estabelecimento no período de outubro de 1991 a março de 1995
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 17:20
Banco Santander é condenado
O Santander foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil ao cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 14:00
Mulher é autorizada, pela 11ª Câmara Cível do TJ, a alterar o seu prenome
De acordo com a decisão, a autora conseguiu comprovar os constrangimentos que sofre em razão do prenome e, por isso, o TJ concedeu a retificação do registro civil para modificá-lo
